CONSULTA REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDO INSS

Faça a consulta da revisão do benefício concedido pelo INSS online. A consulta do benefício INSS pode ser feita online, evitando filas e atrasos. Muitos aposentados até hoje têm dúvida sobre a revisão do benefício que foi concedido pelo INSS, saiba agora quem tem ou não direito a esta revisão.

O INSS é o órgão responsável por administrar tudo que diz respeito às contribuições previdenciárias no país, garantindo assim o bom funcionamento da Previdência Social. Todo trabalhador brasileiro tem direito aos benefícios oferecidos pelo INSS, desde que esteja devidamente registrado pelo empregador.

Mas no final do ano de 2004 o Governo Federal veio a firmar um acordo visando a revisão de muitos benefícios, através da Lei 10999, referente aos benefícios que foram concedidos a partir do ano de 1994. Todos estes benefícios tiveram que passar por um novo cálculo, onde foi considerado o reajuste do salário mínimo, no mesmo ano.

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Hoje, estima-se que quase 2 milhões de benefícios foram reajustados, em todo o território nacional, sendo que o valor pago poderá passar dos R$ 12 bilhões!

A questão agora é saber quem tem direito, quem teve o seu benefício revisto. A Previdência Social informou que todos os brasileiros, terão direito a esta revisão e que devem aguardar que sejam avisados através dos Correios, pois uma correspondência seria enviada para cada beneficiado. Porém, muitos têm reclamado que até hoje não receberam nenhuma correspondência e ficam aguardando uma posição do Governo. Por isto, muitos destes beneficiados que não receberam a correspondência e que não sabem se estão enquadrados nesta revisão, estão procurando a agência de atendimento da Previdência Social, na cidade onde residem.

Um dos principais requisitos para que você possa estar incluído na lista dos que terão o benefício revisto é ter feito as contribuições previdenciárias durante o período que antecede o mês de março de 1994. Se você fez estas contribuições, então já tem boas chances de ter o seu benefício revisado.

O que aconteceu e que durante o período de 1998 a 2003 o Governo aumentou o teto previdenciário, porém, este mesmo aumento não foi repassado aos contribuintes que já tinham sido aposentados. Foi então que o STF – Supremo Tribunal Federal – determinou que todo contribuinte que tivesse o benefício limitado ao teto, teria direito ao aumento. A partir daí, o INSS deu início à revisão, nos postos de todo o território nacional, porém, esta revisão ficou limitada ao aposentado que teve o seu benefício concedido no período que vai de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003.

Quem não tem direito a esta revisão, mas acha que deveria estar na lista, deverá ir a uma das agências do INSS onde terá que fazer um pedido de inclusão à lista de revisões. Caso aconteça do posto de atendimento negar o seu pedido, então será preciso entrar na Justiça! Mas atenção, antes é preciso verificar se você tem realmente o direito a esta correção.

No site da APAS-RJ você poderá obter maiores detalhes sobre a revisão e quem tem ou não direito ao cálculo: [http://apasrj.com.br/blog/?p=242]

E para verificar a situação do benefício em revisão, acesse: [http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/consit02/index.html]

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