CONSULTAR FAP 2014 PELO CNPJ

Você pode consultar o FAP 2014 online, apenas pelo CNPJ da sua empresa. O Fator Acidentário de Prevenção – FAP – pode ser facilmente consultado pela internet, utilizando o CNPJ da empresa, saiba agora como fazer para realizar a sua consulta.

O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – é o índice aplicado sobre a contribuição SAT – Seguro Acidente de Trabalho – podendo ser que isto faça com que a contribuição tenha ou aumento ou então uma redução. O FAP foi instituído pelo Decreto 6.042/2007 e é este um multiplicador que pode variar de 0,5 a 2 pontos, sendo aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% sobre a tarifação coletiva, seja por subclasse econômica, ou incidentes sobre a folha de pagamento das empresas, de forma que venha custear as aposentadorias especiais e também a todos os benefícios resultantes de acidentes de trabalho.

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Todo ano, o FAP sofre uma variação, sendo que este é calculado pelos 2 últimos anos do histórico de acidentalidade e também de todos os registros acidentários da Previdência Social. Esse fator irá incidir nas alíquotas das empresas que serão divididas em 1.301 subclasses da CNAE 2.0 – Classificação nacional de Atividade Econômica.

Para consultar a FAP é muito fácil, não sendo preciso se deslocar a algum posto de atendimento nem enfrentar fila, pois o serviço está disponível no site do Ministério da Previdência Social e pela internet pode-se realizar a consulta com facilidade. Juntamente com a FAP estão as respectivas ordens de frequência, de gravidade, custo e todos os demais fatores que fazem com que esta verificação seja possível de ser realizada.

Caso a empresa não concorde com o FAP que foi atribuído pelo Ministério da Previdência Social, esta empresa poderá contestar no Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. O prazo para esta contestação é de 30 dias após a divulgação oficial.

O FAP mede o desempenho de uma empresa, de acordo com sua atividade, no que diz respeito a acidentes de trabalho que possam vir a acontecer em um determinado período. E desde o início de 2010 que as empresas veem informando não só o RAT na GFIP mas também é preciso informar o FAP, de acordo com o que conta no Manual da GFIP, no capítulo III, item 2.4.

Em 2014 você pode consultar o FAP da empresa, informando o CNPJ, a senha e também o código de segurança disponível na página, para isto, basta acessar o endereço: [https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml] – caso você ainda não tenha uma senha, na página você deverá escolher a opção “Incluir Senha”, sendo redirecionado a uma página onde poderá efetuar o cadastramento, ou se preferir, vá até uma agência da Previdência Social e solicite sua senha.

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